TERMOS E CONDIÇÕES

1. Identificação do Prestador

Denominação Social: Flash Motors, Lda
Denominação Comercial: Flash Motors, Lda
NIF: 517824035
Sede: Rua do Castanheiro, 709, Fração A – Touria 2410-476 Leiria
Email: administracao@flashmotors.pt
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Leiria
Forma Jurídica: Soc. Por Quotas
Capital Social: 5.000€
Atividade (CAE): 47820 – Comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrónico).

2. Objeto

O presente website destina-se à divulgação e comercialização de motores usados, motores recondicionados e outros componentes automóveis.

A navegação e utilização do site implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

3. Produtos

Os produtos comercializados são usados ou recondicionados.
As imagens são ilustrativas.
A disponibilidade de stock carece de confirmação.
O cliente deve confirmar compatibilidade técnica antes da compra.

4. Preços

Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Custos de transporte são indicados antes da confirmação da encomenda.
A empresa reserva-se o direito de alterar preços ou especificações sem aviso prévio.

5. Processo de Encomenda

A encomenda poderá ser efetuada através de contacto direto pelo WhatsApp ou Email.

A confirmação da encomenda apenas ocorre após validação pela empresa.

6. Garantia Legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021:

Consumidores particulares beneficiam de garantia mínima de 18 meses para bens usados.
A garantia pode ser reduzida para 12 meses mediante acordo expresso e escrito.
A garantia cobre defeitos de conformidade existentes à data da entrega.

Exclusões:

Desgaste normal
Má instalação
Utilização indevida
Alterações técnicas não autorizadas

7. Direito de Livre Resolução (quando aplicável)

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, salvo exceções legais.

Para exercer este direito deve comunicar para:
[email@empresa.pt]

O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue.

8. Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

Instalação incorreta do motor
Incompatibilidade não verificada previamente
Danos resultantes de utilização imprópria

9. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt

Lista completa em:
https://www.consumidor.gov.pt

10. Livro de Reclamações

Disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt

11. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela Lei Portuguesa.