Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

A sociedade:

FLASH MOTORS, LDA


NIPC: 517 824 035
Capital Social: € 5.000,00
Sede: Rua do Castanheiro, 709, Fração A – Touria, 2410-476 Leiria, Portugal

Email: vendas@flashmotors.pt

Telefone: +351 244 029 235 (rede fixa nacional)
Telemóvel: +351 915 012 907 (rede móvel nacional)
O custo das chamadas depende do tarifário acordado com o respetivo operador.

(doravante designada por “FLASH MOTORS”)

2. Âmbito de Aplicação

  1. As presentes Condições aplicam-se a todas as vendas realizadas pela FLASH MOTORS, conforme previsto nas Condições Contratuais Gerais;
  2. Aplicam-se tanto a:
    • Clientes particulares (Consumidores);
    • Clientes profissionais ou empresariais (B2B).
  3. A relação contratual é regulada:
    • Pelas presentes condições;
    • Pela respetiva Ordem de Compra emitida para cada transação.

3. Encomenda e Formação do Contrato

  1. A encomenda deve ser realizada por pessoa com poderes para o ato.
  2. Após receção da encomenda é emitida a Ordem de Compra.
  3. A FLASH MOTORS pode recusar encomendas que não estejam acompanhadas:
    • Da assinatura das condições;
    • Da formalização da Ordem de Compra.
  4. O contrato considera-se concluído com a emissão e aceitação da Ordem de Compra.

4. Disponibilidade de Produtos

  1. As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock;
  2. Em caso de indisponibilidade:
    • O cliente será informado logo que possível;
    • O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.

5. Preço e Pagamento

  1. O preço total é devido no momento da encomenda;
  2. Meios de pagamento:
    • Transferência bancária;
    • Depósito bancário;
    • Numerário (presencial);
    • Terminal de pagamento automático.
  3. Nos termos legais, não é permitido pagamento em numerário para valores iguais ou superiores a €3.000.
  4. A falta de pagamento determina a resolução automática do contrato.

6. Entrega

  1. O envio é por conta da FLASH MOTORS, salvo se contratado diretamente pelo cliente;
  2. Prazo estimado: até 20 dias úteis.
  3. Se o prazo for ultrapassado, o cliente pode solicitar reembolso.
  4. No momento da entrega, o cliente deve:
    • Inspecionar a embalagem;
    • Recusar ou aceitar com reservas caso existam danos;
    • Formalizar reclamação junto do transportador;
    • Informar a FLASH MOTORS no próprio dia.
  5. O incumprimento destes procedimentos pode determinar a não aceitação de reclamações posteriores.

7. Instalação

Conforme Instruções de Montagem Instruções de montagem do motor:

  1. O cliente dispõe de 30 dias para proceder à instalação.
  2. A instalação deve ser realizada por técnico profissional qualificado.
  3. Antes da instalação devem ser substituídos:
    • Correia principal;
    • Bomba de água;
    • Radiador de óleo;
    • Fluidos e filtros.
  4. O motor deve ser corretamente abastecido de óleo antes da primeira ligação.
  5. Deve ser garantido que o motor não liga sem óleo.
  6. É responsabilidade do cliente verificar compatibilidade e estado do produto antes da montagem.
  7. A FLASH MOTORS não assume custos de montagem/desmontagem associados à deteção de falhas.

8. Garantia

8.1 Garantia Limitada do Fabricante

  1. Todos os bens estão abrangidos por garantia limitada concedida pelo fabricante.
  2. As condições específicas são entregues após formalização da encomenda.

8.2 Condições de Validade

A garantia é excluída quando:

  • A instalação não é comunicada no prazo de 30 dias;
  • Não forem seguidas as Instruções de Montagem Instruções de montagem do motor;
  • O motor for aberto ou reparado sem autorização;
  • Peças periféricas defeituosas causarem danos;
  • Não forem efetuadas as substituições preventivas indicadas;
  • Não for feita a troca de óleo e filtros após 1000 km (motores reconstruídos).

8.3 Consumidores

Quando aplicável, a garantia limitada não prejudica direitos legais imperativos previstos na legislação de bens de consumo Condições de Venda – Flash Moto….

8.4 Clientes Profissionais

Em relações B2B, aplica-se exclusivamente a garantia limitada descrita, sem prejuízo de acordo escrito em contrário.

9. Devoluções e Reembolsos

  1. O transporte da devolução é por conta e risco do cliente, salvo motivo imputável à FLASH MOTORS;
  2. O reembolso é processado após receção e confirmação do estado do bem.

10. Responsabilidade

A FLASH MOTORS não assume responsabilidade por:

  • Danos decorrentes de instalação incorreta;
  • Utilização indevida;
  • Custos de imobilização de viaturas;
  • Danos provocados por componentes periféricos defeituosos.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.

A FLASH MOTORS encontra-se disponível para recorrer às seguintes entidades competentes:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
🔗 https://www.cniacc.pt

O consumidor pode ainda consultar a lista completa de entidades RAL disponível no Portal do Consumidor:
🔗 https://www.consumidor.gov.pt

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, relativo à resolução de litígios em linha, os consumidores podem igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma ODR):
🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr

12. Reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na sua redação atual, a FLASH MOTORS disponibiliza Livro de Reclamações em formato eletrónico.

O Cliente pode apresentar reclamação através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico:
🔗https://www.livroreclamacoes.pt

A apresentação de reclamação pode também ser efetuada presencialmente nas instalações da empresa.

13. Lei Aplicável

Aplica-se a lei portuguesa.